Marco Civil da Internet - Meio off



  • Olá a todos,

    Sei que o assunto é meio off, mas é intrínseco ao serviço .

    Pela nova lei, os logs de conexão devem ser mantidos por 3 anos!!

    À exemplo, tenho um cliente onde o provedor à rádio fornece o SonicWall junto e em comodato - Sendo assim eles são os responsáveis pelo log, etc e tal.

    Agora, para clientes pequenos com 2 ou 3 wan´s de vários ISP´s e com o PfSense administrado por terceiros ou instalado por, como fica a questão do LOG? Cabe a quem?

    Existe algum processo de integração do PfSense ao MySql para armazenamento dos logs?

    Valeu



  • Olá!

    Retirado do texto da lei L12965:
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

    Subseção I
    Da Guarda de Registros de Conexão

    Art. 13.  Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.

    § 1o A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.

    Ou seja, se você é um provedor de internet via rádio ou 4G, ou das grandes teles como a VIVO, ALGAR/CTBC, Oi e etc. deve manter o registro de acesso pelo prazo de 1 ano.

    Se você é usuário de última milha, ou seja, uma empresa ou pessoa física não é obrigado a guardar LOG. Aliás, os provedores são proibidos pelo Marco Civil(inciso 1º do artigo 13) e pelo CDC de obrigar o cliente a adquirir um equipamento, seja diretamente ou em comodato para armazenar tais informações.



  • Ok!

    Muito obrigado pelo esclarecimento!

    At,